MONOGRAFIA DE DIREITO CIVIL - GUARDA COMPARTILHADA

 

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Dentre as áreas do direito destaca-se à civil e, a Guarda Compartilhada faz jus a uma monografia de direito de família. Ademais, abordar dito tema em sua monografia a tornará atual, já que este tipo de guarda fora proposta em 2008 através da alteração dos artigos 583 e 1.584 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

Pelo exposto a GUARDA COMPARTILHADA pode ser tema de uma monografia na área de direito

A guarda compartilhada, ao contrário das demais, é aquela em que o interesse do menor é determinante para sua atribuição, uma vez que, esta busca amenizar os efeitos negativos de uma separação judicial ou de fato.

Outra característica importante deste tipo de guarda é o de possuir aspectos que a diferencia quanto a sua forma de exercício.

A primeira forma é conhecida como legal ou jurídica, diz respeito apenas quanto à responsabilidade dos pais, onde ambos respondem pêlos filhos e têm o direito de tomar decisões importantes em conjunto, buscando sempre o melhor interesse para o menor, independente do sistema de visitas obedecido pelo genitor que não tem a "posse" da criança. A segunda maneira de se exercer a guarda compartilhada é dividir não o direito legal sobre a criança, mas aliado a isso, compartilhar a companhia do filho, de forma a descaracterizar a denominação de visita por parte de um dos cônjuges.

Para que a Guarda Compartilhada seja viável, não depende unicamente da decisão do magistrado. Faz-se necessário que ambos os pais tenham um firme propósito, especialmente o genitor não residente, em cumprir as tarefas determinadas em juízo.

A obrigação de sustentar o filho menor de idade é de ambos os pais. Sendo assim, a pensão alimentícia não desaparecerá nos casos de guarda compartilhada, mas deverá, em alguns casos, ser revisada.

Assim, vemos que a matéria GUARDA COMPARTILHADA pode ser amplamente explorada em uma monografia de direito civil, mais especificamente para uma monografia de direito de familia.

 

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Autor: Trabalhos Monográficos