TEMA PARA MONOGRAFIA DE DIREITO

Talvez um dos mais árduos momentos da formação do estudante de direito seja, dentre outros desafios do curso, a escolha do tema para a elaboração de sua monografia de direito. Isso porque há vasto leque de opções e áreas para o desenvolvimento de monografias de direito. Portanto, esta página apresenta uma opção de tema para elaboração de monografia de direito, já que tratará de apresentar um breve texto de monografia de direito com o titulo Ação Monitória.

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AÇÃO MONITÓRIA – Tema de Monografia de Direito

Após várias obras de processualistas que proclamavam a necessidade de Ação Monitória no Código Processual Civil, sustentando o sucesso que tal procedimento apresentava em outros países como Itália e Alemanha, finalmente teve-se, através do projeto de lei nº 3805/93, este que foi alterado Lei nº 9.079, de 14 de julho de 1995, uma evolução no direito proclamado.

Destarte, para que se conseguisse uma agilidade processual, evitando que o autor do direito em litígio tenha que esperar até o final do processo para impetrar o bem almejado a legislação adotou, através de reformar, novos tipos de tutelas, estas que passaram a ser denominadas de diferidas ou diferenciadas. Com isso, constituíram-se meios capazes de agilizar a concessão da prestação judicial.

Dentre as novas tutelas diferenciadas que foram implantadas no sistema processual por serem mais compatíveis com a nossa realidade, faz-se mister citar a antecipação dos efeitos da tutela (art. 273, CPC), a própria fungibilidade procedimental entre a tutela antecipatória e a tutela cautelar, estatuída no § 7.º, do próprio art. 273, do CPC, a ação de cumprimento de obrigação de fazer e não fazer e as de entrega de coisa (arts. 461 e 461-A CPC), a ação monitória (1.102-A e seguintes do CPC) e, além disso, ampliou-se a ementa de títulos executivos, o que também se constitui em técnica de sumarização do processo.

Com o advento da nova lei aqueles que possuíam documento sem efeito de titulo executivo e que antes eram obrigados a valer do processo de conhecimento, cujas estruturas procedimentais são mais lentas e menos eficientes, para obter uma sentença de mérito para posteriormente utilizar a via executiva, viram-se amparados com a Lei 9.079.  Isso porque a mesma tem como principal desígnio dar oportunidade aqueles que possuem documentos sem eficácia de título executivo, a oportunidade de saudação do crédito de maneira mais rápida, sem as demoras do processo comum.

O Código de Processo Civil brasileiro sofreu alterações com a finalidade de agilizar seu andamento, eliminando os pontos de estrangulamento do processo e contribuindo através da proscrição de numerosas causas processuais, que há muito tempo ocasionam morosidade à Justiça.

 

Pelo exposto este pode ser um tema abordado por uma monografia de direito.

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Autor: Trabalhos Monográficos