O AVISO PRÉVIO CUMPRIDO EM CASA

 

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Uma monografia sobre direito do trabalho interessa a todos, posto tratar-se do direito de todos os cidadãos. Já a monografia com o tema Aviso Prévio é muito procurada por todos aqueles que trabalham para outrem, que necessitam conhecer seu direito para, assim, cobrá-lo.
E em relação a monografia sobre Aviso Prévio Cumprido em casa, trata-se de tema recente e que, apesar de praticado, não possui respaldo legal ainda.

Por isso, O AVISO PRÉVIO CUMPRIDO EM CASA pode ser tema de uma monografia na área de direito.

Dado o aviso prévio e estado fixada a data de rescisão contratual, a qual ocorrerá após o decurso do prazo do aviso prévio, conforme o art. 489, caput, CLT, fica a pergunta: quais obrigações incumbem às partes? O empregado deve prestar os serviços e o empregador, pagar o salário. Apenas isso.

Sabemos que direito e dever são as duas faces de uma relação jurídica. Cada direito deve satisfazer uma obrigação, e vice versa. Destarte, há o direito de exigir os salários devidos, bem como a prestação do trabalho em período correspondente a obrigação.

Assim, prestar o serviço durante o prazo de vigência do aviso prévio é um obrigação do empregado, bem como um direito do empregador. Deste modo, um direito facultativo pode ser exercido ou não, desde que venha a beneficiar as partes envolvidas.

Na matéria em estudo o empregador, ao pré avisar o funcionário, tem o direito de exigir destea prestação de serviço no período. Por este raciocínio tem-se que tratar-se-á de matéria facultativa, nos leva à concluir que é corretamente jurídico a possibilidade de aviso prévio cumprido em casa. Nesta modalidade, o empregador irá cumprir suas obrigações, quais sejam de avisar de maneira prévia o empregado, bem como pagar o salário do período, não tendo o direito de exigir o trabalho.

O contrato irá permanecer vigente e somente será rescindido por prazo legal, mas, se desejar o empregador, o empregado não necessita comparecer ao serviço.

O contrato irá permanecer vigente e somente será rescindido por prazo legal, mas, se desejar o empregador, o empregado não necessita comparecer ao serviço.

O certo é que a figura do aviso prévio cumprido em casa não está contemplada na legislação. Sua existência no mundo jurídico decorre da interpretação de alguns magistrados que entende que tal figura é mais benéfica ao empregado.

Pelo exposto , vemos que a matéria aviso prévio, e em particular o aviso prévio cumprido em casa, pode ser amplamente explorado numa monografia.

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Autor: Trabalhos Monográficos